Viagem por fretamento: fiscalização e cuidados essenciais garantem a segurança na estrada

Regras da ANTT proíbem venda avulsa de passagens e exigem licença prévia; saiba como checar a legalidade do ônibus e onde denunciar irregularidades

O planejamento de excursões, eventos e viagens em grupo exige atenção redobrada antes da saída para a estrada. Regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o serviço de fretamento rodoviário atende a públicos previamente definidos e difere do transporte regular de linhas: é expressamente vedada a comercialização de passagens individuais em guichês ou o embarque de passageiros avulsos. 

As operações dividem-se em três modalidades principais:

  • Turístico: viagens de circuito fechado para passeios e atividades de lazer, com emissão de nota fiscal correspondente. 
  • Eventual: trajetos pontuais para congressos, competições ou eventos culturais, com rota e passageiros definidos com antecedência. 
  • Contínuo: deslocamentos periódicos para atendimento a funcionários de empresas ou estudantes universitários, sob contrato ativo. 

Independentemente da categoria, o veículo só pode circular com a Licença de Viagem emitida previamente e com a lista oficial de passageiros em mãos do condutor. A ANTT orienta que o contratante e os passageiros façam checagens preventivas antes de subir no ônibus. 

A primeira medida é pesquisar o CNPJ ou a razão social da transportadora no portal da agência reguladora. No momento do embarque, é necessário conferir se o ônibus possui o adesivo com o número de registro da ANTT, além de checar a integridade de pneus, cintos de segurança e iluminação. Valores excessivamente baixos em relação ao mercado costumam indicar serviços clandestinos. 

Em situações de risco iminente na estrada, como direção perigosa, excesso de lotação com pessoas em pé ou panes mecânicas, a orientação é ligar imediatamente para o telefone 191 da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais ou 190 nas vias estaduais e urbanas. Irregularidades de regulação, como a falta de autorização ou cobrança individual de bilhete, podem ser informadas à Ouvidoria da ANTT pelo número gratuito 166 ou pela plataforma Fala.BR. 
 

Pixel Brasil 61

Últimos Posts

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Últimas Notícias

Manual do eleitor: quase 160 milhões vão votar. O que é preciso levar e fazer no dia da eleição?

Manual do eleitor: quase 160 milhões vão votar. O que é preciso…

TSE publica novo manual com orientações sobre documentos aceitos, uso do e-Título, ordem de votação e regras para celular na cabine; eleitorado…

Fim das bets: veja como será a devolução do dinheiro dos apostadores

Fim das bets: veja como será a devolução do dinheiro dos apostadores

Recursos serão transferidos para contas de mesma titularidade; valores não restituídos irão para conta específica na Caixa

Calor acima de 40°C segue até quarta-feira (30) em oito estados

Calor acima de 40°C segue até quarta-feira (30) em oito estados

Inmet mantém alerta vermelho para a primeira onda de calor da primavera, que atinge áreas do Centro-Oeste, Sudeste e Sul; chegada de…

Resultado da Lotofácil 3791 de hoje (28/09/2026): números sorteados

Resultado da Lotofácil 3791 de hoje (28/09/2026): números sorteados

Resultado da Lotofácil 3791 (28/09/2026): confira as 15 dezenas sorteadas e a premiação por faixa do sorteio desta segunda-feira.

O TEMPO E A TEMPERATURA: Centro-Oeste segue com calor intenso nesta terça-feira (29)

O TEMPO E A TEMPERATURA: Centro-Oeste segue com calor intenso nesta terça-feira…

Temperaturas podem chegar a 40°C em Cuiabá e 39°C em Campo Grande, em meio à primeira onda de calor da primavera

O TEMPO E A TEMPERATURA: Sudeste terá calor intenso e possibilidade de pancadas de chuva nesta terça-feira (29)

O TEMPO E A TEMPERATURA: Sudeste terá calor intenso e possibilidade de…

São Paulo e Belo Horizonte podem chegar aos 36°C, enquanto o Rio de Janeiro terá máxima de 32°C