A proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia brasileira. Esse montante corresponde a um aumento de até 7% na folha de pagamentos.

A estimativa consta em levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e considera dois cenários para manter o nível atual de horas trabalhadas: a realização de horas extras pelos empregados atuais ou a contratação de novos trabalhadores.

Segundo o estudo, o impacto proporcional tende a ser ainda mais expressivo no setor industrial, podendo ultrapassar 11% da folha salarial. Nesse segmento, o aumento das despesas seria de R$ 87,8 bilhões no cenário de horas extras e de R$ 58,5 bilhões anuais no cenário de novas contratações.

A indústria da construção e as micro e pequenas empresas industriais seriam as mais afetadas. Dos 32 setores industriais analisados, 21 apresentariam alta de custos acima da média da indústria, independentemente da estratégia adotada para manter o volume atual de produção.

Impactos por setor econômico

• Indústria de transformação: aumento entre 7,7% e 11,6%.
• Indústria da construção: aumento entre 8,8% e 13,2%.
• Comércio: aumento entre 8,8% e 12,7%.
• Agropecuária: aumento entre 7,7% e 13,5%.

Inicialmente, a proposta prevê uma alta de cerca de 10% no valor da hora regular trabalhada pelos empregados cujo contrato atual exceda 40 horas semanais. Caso as horas não sejam repostas, a redução do limite semanal poderá resultar em queda da atividade econômica.

De acordo com o presidente da CNI, Ricardo Alban, a combinação desses fatores indica que o cenário mais provável é de redução da produção e aumento do custo unitário do trabalho, o que pode gerar pressão sobre os custos, perda de competitividade das empresas nacionais e impactos negativos sobre emprego, renda e Produto Interno Bruto (PIB).

“A dificuldade de adaptação para micro e pequenas empresas, que correspondem a 52% do emprego formal do país, mas que não dispõem de recursos ou estrutura física para ampliar equipes, será ainda maior. Como resultado, essas indústrias tendem a reduzir a produção, perder a competitividade e comprometer os postos de trabalho”, pontua.

Impacto nas micro e pequenas empresas industriais

O levantamento aponta que as empresas industriais de menor porte seriam proporcionalmente mais impactadas, pois concentram maior número de empregados com jornadas superiores a 40 horas semanais.

No cenário de manutenção das horas por meio de horas extras:

• Empresas com até 9 empregados teriam aumento de R$ 6,8 bilhões (alta de 13% nos gastos com pessoal).
• Empresas com 250 empregados ou mais registrariam aumento de R$ 41,3 bilhões (alta de 9,8%).

No cenário de reposição das horas por meio de novas contratações:

• Empresas com até 9 empregados teriam elevação de R$ 4,5 bilhões (alta de 8,7%).
• Empresas com 250 empregados ou mais registrariam aumento de R$ 27,5 bilhões (alta de 6,6%).

Segmentos industriais mais afetados

O segmento da construção seria o mais impactado, com projeção de aumento de custos de até 13,2%, equivalente a R$ 19,4 bilhões por ano. Em seguida aparece a indústria de transformação, com alta de até 11,6%. 

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Já os serviços industriais de utilidade pública (eletricidade, gás e água) teriam aumento estimado de 5,7%, enquanto a indústria extrativa registraria crescimento de 4,7% nos custos.