O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 5.874/2025, que promove uma ampla reestruturação das carreiras do serviço público federal. O texto prevê a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos, com foco na expansão da educação superior e da rede federal de ensino técnico. A proposta segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), cerca de 270 mil servidores públicos podem ser beneficiados pelas mudanças previstas no projeto.

Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um avanço na valorização do serviço público.

“Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro”, afirmou.

A votação foi acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Novos cargos

O texto aprovado prevê a criação de mais de 24 mil novos cargos no serviço público federal, distribuídos entre diferentes áreas e órgãos da administração.

Veja como serão distribuídas as vagas:

• 225 cargos para a Anvisa
• 200 especialistas em regulação e vigilância sanitária
• 25 técnicos em regulação e vigilância sanitária

Universidades federais

• 3.800 professores do magistério superior
• 2.200 analistas em educação

Institutos federais de educação

• 9.587 professores do ensino básico, técnico e tecnológico
• 4.286 técnicos em educação
• 2.490 analistas em educação

Ministério da Gestão e da Inovação

• 750 analistas técnicos de desenvolvimento socioeconômico
• 750 analistas técnicos de Justiça e Defesa

O projeto também prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB).

Nova carreira federal

Entre as mudanças previstas está a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE).

A nova carreira será formada a partir da transformação de 6,9 mil cargos administrativos atualmente vagos, que hoje estão distribuídos por diferentes órgãos da administração pública.

Os profissionais terão formação em áreas como:

• administração
• contabilidade
• biblioteconomia
• arquivologia

A remuneração será composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE).

Segundo o texto, o topo da carreira poderá chegar a cerca de R$ 15,8 mil, após o reenquadramento previsto para abril de 2026.

Outras mudanças

O projeto também estabelece outras medidas administrativas e de valorização de servidores, entre elas:

• mudança na escolha de reitores de universidades federais, que passará a refletir diretamente o resultado da consulta à comunidade acadêmica
• criação de gratificações para servidores administrativos que atuam em órgãos do Executivo
• possibilidade de regimes de plantão e turnos alternados para atividades que exigem funcionamento contínuo
• autorização para perícias médicas por telemedicina ou análise documental

De acordo com estimativas do governo, o impacto orçamentário das medidas pode chegar a R$ 4,16 bilhões em 2026.